1. Introdução
A OXUS INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS VIRTUAIS LTDA. é uma agregadora de remessas, oferecendo aos nossos clientes a melhor opção para realizar pagamentos. Em todo o processo de desenvolvimento da nossa empresa, estamos totalmente comprometidos com a proteção de todas as suas informações pessoais, contando com os sistemas e provedores mais seguros para garantir a proteção de todos os seus dados. Nesta Política de Privacidade, detalhamos todos os procedimentos que utilizamos para coletar, usar, compartilhar e proteger suas informações pessoais, em conformidade com as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), as diretrizes da legislação de proteção de dados do Brasil e de outros países, e também seguindo as normas dos Bancos Centrais para intermediários de criptoativos.
2. Definições
Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa singular identificada ou identificável, como nomes, endereços, endereços de e-mail, números de identificação e endereços IP.
- Titular dos Dados: A pessoa a quem os dados pessoais se referem.
- Controlador de Dados: A entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais. Neste caso, somos nós.
- Operador de Dados: A entidade que trata os dados pessoais em nome do controlador de dados. São os nossos fornecedores e parceiros que tratam os seus dados conforme determinado por nós.
- Prestador de Serviços de Ativos Virtuais: Uma empresa que presta serviços de intermediação, custódia ou emissão de criptoativos.
3. Informações que coletamos
Ao criar uma conta, podemos solicitar suas informações de contato, incluindo seu nome completo, endereço residencial, e-mail e número de telefone. Para verificar sua identidade, conforme exigido por lei, podemos coletar as seguintes informações pessoais:
- Dados de Identificação: Nome completo, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número do passaporte, número do seguro social, número da carteira de habilitação, dados do documento de identidade nacional.
- Dados de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone, endereço físico, endereço postal, informações de contato de emergência.
- Dados Financeiros: Números de contas bancárias, informações de cartão de crédito, detalhes de renda, número de identificação fiscal, histórico de transações financeiras.
- Dados de localização: coordenadas GPS, histórico de localização, dados de pontos de acesso Wi-Fi, endereços IP.
- Dados de emprego: detalhes de emprego, cargos e descrições, local de trabalho.
- Dados de transação: histórico de compras e vendas, valores das transações, métodos de pagamento utilizados, endereços de cobrança, valores dos pedidos.
- Dados de uso: padrões de uso do site ou aplicativo, duração das sessões, páginas visitadas, dados de fluxo de cliques, registros de erros e relatórios de falhas.
- Dados de marketing: preferências de marketing, preferências de assinaturas e newsletters, respostas a campanhas de marketing, engajamento com materiais promocionais, fontes de referência.
- Dados da conta do usuário: nomes de usuário e identificadores de conta, fotos e avatares de perfil, conteúdo gerado pelo usuário (descrições de perfil, biografias), preferências e configurações do usuário, conexões e seguidores em redes sociais.
- Dados de mídias sociais: perfis de mídias sociais, conteúdo gerado pelo usuário (publicações, comentários), amigos e conexões, atividade em redes sociais.
Visando fornecer um serviço de agregação de remessas que atenda integralmente a todas as leis de conformidade aplicáveis, e para aumentar seus limites de transação ao longo do tempo, nossa empresa necessita de detalhes específicos das transações realizadas, coletando as seguintes informações:
- Dados Específicos da Transação: Contratos e documentos que comprovem a operação financeira, que pode ou não ser realizada habitualmente pelo usuário, e que demonstram o alto valor a ser enviado (como um contrato de compra e venda de imóvel ou outros ativos, por exemplo), fornecendo a identificação completa da pessoa envolvida (conforme especificado nos Dados da Transação acima).
- Origem dos Fundos: Comprovante financeiro da transação realizada pelo usuário, fornecendo informações completas sobre a contraparte e a origem dos fundos utilizados na operação de remessa.
4. Comunicações
A OXUS INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS VIRTUAIS LTDA. oferece um canal de comunicação direto por e-mail ou telefone e podemos solicitar informações básicas para confirmar sua identidade (nome, endereço e números de telefone) e, em alguns casos, podemos solicitar uma videoconferência para certificar sua identidade.
5. Informações de pagamento
Como agregador de remessas, de acordo com a necessidade do cliente, nosso serviço oferece a melhor rota entre os provedores para concluir a transação, e o usuário pode selecionar o moeda digital estável (stablecoin) e o destino da transação conforme sua preferência. A rota de remessa conta com instituições financeiras que também cumprem as políticas de proteção de dados.
6. Informações de terceiros
Podemos obter dados pessoais de parceiros e fornecedores terceirizados para fornecer serviços integrados e abrangentes. Esses terceiros podem incluir:
- Provedores de Serviços de Pagamento: Instituições financeiras que processam suas transações.
- Parceiros de Verificação de Identidade: Fornecedores que verificam sua identidade conforme exigido por lei.
- Anunciantes e Parceiros de Marketing: Para melhor compreender sua interação com nossos serviços e fornecer recomendações personalizadas.
7. Como Usamos Seus Dados
7.1. Base Legal e Interesse Legítimo
- Consentimento: Quando você nos dá seu consentimento explícito para processarmos seus dados.
- Execução de um Contrato: Quando o processamento é necessário para a execução de um contrato com você.
- Obrigação Legal: Quando precisamos usar seus dados para cumprir obrigações legais.
- Interesses Legítimos: Quando temos um interesse legítimo que não se sobrepõe aos seus direitos fundamentais.
8. Finalidades da utilização de dados
Utilizamos seus dados para diversas finalidades, incluindo:
- Fornecimento e Manutenção de Serviços: Para garantir a funcionalidade e a disponibilidade de nossos serviços.
- Processamento de Pagamentos e Execução de Pedidos: Para processar pagamentos e concluir pedidos em conformidade com as regras de transparência e competitividade.
- Prevenção de Fraudes: Para detectar e prevenir perdas de fundos, incluindo aquelas resultantes de fraudes e uso indevido de nossos serviços e aplicativos.
- Conformidade com Leis e Regulamentos: Para garantir a conformidade com as leis e regulamentos relevantes, como os de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
- Comunicação e Suporte ao Usuário: Para nos comunicarmos diretamente com você ou por meio de nossos parceiros para suporte ao cliente, notificações sobre alterações e atualizações de serviços, informações importantes relacionadas aos serviços, marketing e promoções.
- Mensuração e Análise: Para entender como os usuários interagem com nossos serviços, analisar o comportamento do usuário e identificar preferências.
- Segurança: Para promover a segurança e a integridade de seus fundos, nossos serviços e dados por meio de medidas de proteção e monitoramento contínuo.
- Gerenciamento de Contas de Usuário: Para gerenciar contas de usuário, incluindo configuração, recuperação e encerramento de contas.
- Personalização: Para adaptar as experiências do usuário com base em preferências e comportamentos, fornecendo conteúdo e recomendações personalizados.
9. Como compartilhamos seus dados
Podemos compartilhar suas informações com terceiros para apoiar e aprimorar nossas operações comerciais, incluindo:
- Fornecedores e prestadores de serviços: que nos auxiliam na manutenção e otimização de nossos negócios.
- Instituições de crédito e financeiras: para processar suas transações e concluir seus pedidos.
- Serviços de verificação de identidade: para garantir a conformidade com os requisitos legais.
- Parceiros: terceiros autorizados com acesso à API da OXUS INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS VIRTUAIS LTDA. ou de um parceiro, que podem processar, visualizar e gerenciar seus dados para fornecer serviços integrados ou funcionalidades aprimoradas.
- Anunciantes e parceiros de marketing: para entender melhor sua interação com nossos serviços e fornecer recomendações personalizadas.
- Autoridades policiais: para apoiar investigações, manter a conformidade legal e garantir a segurança de nosso aplicativo e usuários.
- Transferências, fusões e aquisições: em caso de insolvência, falência, aquisição, transferência de propriedade, venda de ativos ou sucessão, suas informações pessoais podem ser divulgadas ao novo proprietário, adquirente ou sucessor da empresa ou a outros terceiros relevantes.
10. Segurança de dados
Implementamos medidas de segurança para proteger suas informações pessoais contra acesso, divulgação, alteração e destruição não autorizados. Essas medidas incluem:
- Controles de Acesso: Restringir o acesso às suas informações pessoais a pessoal autorizado para fins comerciais legítimos.
- Treinamento de Funcionários: Treinar nossa equipe nas melhores práticas de segurança de dados.
- Cópias de Segurança de Dados: Realizar cópias de segurança de dados regulares para evitar a perda de dados.
- Resposta a Incidentes: Estabelecer procedimentos de resposta a incidentes para lidar e mitigar prontamente quaisquer incidentes de segurança.
11. Retenção de Dados
Retemos suas informações pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades específicas para as quais foram coletadas. Esses períodos de retenção podem variar dependendo do tipo de informação pessoal e das finalidades para as quais foi inicialmente coletada.
12. Seus Direitos como Titular dos Dados
Como usuário de nossos serviços, você tem certos direitos em relação aos dados pessoais que coletamos e utilizamos. Esses direitos incluem:
- Direito de Acesso: Solicitar acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você.
- Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou incompletos.
- Direito ao Apagamento (Direito ao Esquecimento): Solicitar a exclusão de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
- Direito à Restrição do Processamento: Solicitar a limitação do processamento de seus dados pessoais em determinadas situações.
- Direito à Portabilidade dos Dados: Receber seus dados em um formato estruturado, comumente utilizado e legível por máquina e transmiti-los a outro controlador de dados.
- Direito de Oposição: Opor-se ao processamento de seus dados, inclusive para fins de marketing direto ou quando nos baseamos em interesses legítimos como fundamento jurídico para o processamento.
- Direitos Relacionados à Tomada de Decisões Automatizadas e à Criação de Perfis: Solicitar intervenção humana e revisão de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados que o afetem significativamente.
13. Seus Direitos como Titular dos Dados
Como provedor de serviços de remessa, estamos sujeitos a certas obrigações regulatórias que podem limitar nossa capacidade de excluir alguns de seus dados:
- Conformidade com as normas de combate à lavagem de dinheiro (AML): Somos legalmente obrigados a reter certos dados de transações e informações de identificação para cumprir as regulamentações financeiras e para apresentar Relatórios de Atividades Suspeitas (RAS) quando necessário.
- Manutenção de registros financeiros: As leis aplicáveis exigem que mantenhamos certos registros financeiros por períodos específicos, geralmente 5 anos, dependendo da jurisdição.
- Prevenção de fraudes: Alguns dados podem ser retidos com a finalidade legítima de detectar e prevenir atividades fraudulentas.
14. Direitos de Privacidade na Califórnia
Se você reside na Califórnia, possui direitos específicos sob a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) e a Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia (CPRA), incluindo:
- Direito de Saber: Você pode solicitar informações sobre os dados pessoais que coletamos sobre você nos últimos 12 meses, incluindo categorias de informações coletadas, fontes, finalidades comerciais e terceiros com quem as compartilhamos.
- Direito de Exclusão: Você pode solicitar a exclusão dos dados pessoais que coletamos sobre você, sujeita a certas exceções, incluindo requisitos de conformidade regulatória para instituições financeiras.
- Direito de Optar por Não Participar: Você tem o direito de optar por não participar da venda ou compartilhamento de seus dados pessoais para fins de publicidade comportamental em diferentes contextos.
- Direito de Retificação: Você pode solicitar a correção de dados pessoais imprecisos.
- Direito de Limitar o Uso de Dados Pessoais Sensíveis: Você pode nos instruir a limitar o uso de determinados dados pessoais sensíveis.
- Não Discriminação: Não discriminaremos você por exercer seus direitos sob a CCPA/CPRA.
- Direito de Não Discriminação: Não discriminaremos você por exercer seus direitos sob a CCPA/CPRA. Para exercer seus direitos de privacidade na Califórnia, entre em contato conosco usando os métodos fornecidos na seção "Detalhes de Contato". Podemos precisar verificar sua identidade antes de responder à sua solicitação.
15. Transferências Internacionais de Dados
Como OXUS INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS VIRTUAIS LTDA., constituída no Brasil e integrante do grupo Oxus, processamos e transferimos dados entre várias jurisdições. Esta seção descreve como lidamos com transferências internacionais de dados, respeitando as diversas estruturas regulatórias.
16. Nossa Base Legal para Transferências de Dados
- Operações nos EUA: Nas operações realizadas por meio da entidade do grupo Oxus constituída em Delaware, trabalhamos com parceiros que são Empresas de Serviços Monetários (MSB) regulamentadas nos Estados Unidos e cumprimos as regulamentações financeiras e de proteção de dados federais e estaduais aplicáveis dos EUA.
- Operações no Brasil: Para dados processados pela OXUS INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS VIRTUAIS LTDA., aderimos aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como aos novos requisitos estabelecidos pelo Banco Central do Brasil nas Resoluções 519, 520 e 521 (quando aplicáveis).
17. Transferências da UE/EEE
Ao transferir dados pessoais da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu para nossas entidades nos EUA ou no Brasil:
- Implementamos salvaguardas apropriadas por meio de Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia.
- Realizamos avaliações de impacto da transferência de dados para avaliar e mitigar os riscos potenciais associados a essas transferências.
- Garantimos que todos os destinatários de dados da UE/EEE forneçam medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações pessoais de acordo com os padrões do GDPR.
18. Estrutura Global de Proteção de Dados
Para garantir a proteção consistente de dados em todas as jurisdições onde operamos:
- Aplicamos um conjunto básico de medidas de proteção de dados que atendem aos mais altos padrões exigidos em qualquer jurisdição onde operamos.
- Implementamos salvaguardas adicionais quando necessário para atender a requisitos regionais específicos.
- Revisamos e atualizamos regularmente nossas práticas para refletir a evolução das leis e padrões internacionais de proteção de dados.
19. Requisitos de Localização de Dados
Quando as leis locais aplicáveis exigem que os dados sejam armazenados em territórios específicos, mantemos a infraestrutura necessária para garantir a conformidade com esses requisitos de localização de dados, ao mesmo tempo em que fornecemos um serviço global contínuo.
Estamos comprometidos em manter os mais altos padrões de proteção de dados, independentemente de onde seus dados sejam processados ou armazenados. Se você tiver dúvidas sobre como seus dados são tratados em um país ou região específica, entre em contato com nossa equipe de Proteção de Dados.
20. Restrições de idade
Nossos serviços não se destinam a indivíduos menores de 18 anos ou a pessoas que, no país de residência do usuário, possam ser consideradas civilmente responsáveis por seus atos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores. Caso tomemos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados pessoais de uma pessoa menor de 18 anos, tomaremos as medidas cabíveis para excluir essas informações de nossos registros. Se você acredita que podemos ter informações de ou sobre uma criança menor de 18 anos, entre em contato conosco imediatamente pelo endereço privacy@oxus.finance.
21. Alterações na Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de processamento de dados e requisitos legais, ou para melhorar a transparência e a clareza. Quando fizermos alterações significativas nesta política, notificaremos você pelos nossos canais de comunicação
Atualizações diretas da Política: Quaisquer alterações substanciais a esta Política de Privacidade serão incorporadas diretamente à Política e estarão disponíveis para visualização no site. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como lidamos com seus dados.
22. Informações de contato
Para quaisquer dúvidas, solicitações ou preocupações relacionadas a esta Política de Privacidade ou às nossas práticas de processamento de dados, entre em contato conosco pelo e-mail privacy@oxus.finance.
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